ACTA - saiba o que é, compartilhe a info e diga NÃO !!!


Acordo Comercial Anticontrafação
O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".


O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.


As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.


O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.


Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o



O ACTA compartilha algumas semelhanças com as leis norte-americanas, Sopa e Pipa, e vem sendo negociado por um número de países industrializados que têm lutado para combater a falsificação e o roubo de propriedade intelectual. O acordo de longo alcance cobriria tudo, desde a falsificação de medicamentos, bolsas de grife falsificadas até à pirataria online. Os Estados Unidos assinaram ACTA em outubro, em Tóquio, ao lado de outros sete países: Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Marrocos e Cingapura.

Origem: Terra

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