Uma SOPA intragável

Para quem está ligado nos acontecimentos do legislativo norte-americano, o termo SOPA já é conhecido. Para quem não sabe, SOPA é sigla para Stop Online Piracy Act ou, Lei para Parar a Pirataria Online.

Conforme esta nova lei foi redigida, todos os provedores de serviço, sites de pagamento ou qualquer intermediário que comprovadamente facilitar o acesso dos usuários a conteúdo não permitido, poderá sofrer sanções administrativas como multas e suspensões de seus serviços, bem como eventual responsabilização criminal com penas que podem ir até 5 anos de cadeia caso o website ou usuário mantenha-se agindo contrariamente a lei.



A lei tem em si uma espécie de caráter xenófobo tendo-se em vista as declarações do deputado republicano Bob Goodlatte que clama que a propriedade intelectual americana vem sendo afetada pela pirataria internacional e que, como a lei americana não tem competência para afetar tais pessoas, então, ficariam responsabilizados os websites que intermediam o acesso a tais conteúdos contrafatados.

Há ainda a razão relativa a compra e venda pela internet de produtos farmacêuticos falsificados que eram importados do Canadá. Isso é apenas mais uma desculpa esfarrapada.

A verdade é que os lobbies da indústria de entretenimento quer agora se focar em quem permite o acesso dos usuários ao conteúdo contrafatado. Desta forma, sites como Google, Youtube, Facebook, Wikipedia, Etsy, Flickr, Vimeo e muitos outros poderiam sofrer gravemente por conteúdos postados por seus usuários e o pior, caso ela entre em vigor, os sites teriam de quebrar suas próprias regras de privacidade e informar ao governo americano quem seriam os usuários disponibilizando tais conteúdos.

Via de regra, se a lei realmente passar, toda a liberdade e por que não dizer, anarquia da internet terá seus dias contados. Regras rígidas de pagamento pelo uso de propriedade intelectual alheia seriam aplicadas e provavelmente, diversos sistemas de domínios online sairiam do ar. Pior, um dos projetos de anonimato na internet, o Tor, poderia ser considerado ilegal, tirando a possibilidade de pessoas que vivem sob regimes autoritários de se expressar livremente sem que houvesse qualquer perseguição contra si.

Pela lei, o mero ato de linkar um conteúdo não permitido já seria penalizado, não só contra o usuário, mas contra o site que permitiu tal link. A lei ainda é tão vaga em seus termos que uma mera reclamação poderia tirar um site do ar sem qualquer tipo de análise prévia do conteúdo ou notificação ao site, criando uma situação de Estado de polícia.

É necessário a defesa da propriedade intelectual? Sim, com certeza. Porém, a lei não traz em si maiores novidades quanto a esta defesa e convenhemos, é vaga em diversos aspectos, criando diversas possibilidades de interpretação. O que acontece é que ela ampliou a gama de possíveis responsáveis pela violação de um direito, permitindo uma abordagem mais ríspida, prejudicando, em alguns casos, muitos pelos atos de poucos.

Ainda, o comércio online estaria em risco, especialmente aqueles que não fossem baseados nos EUA, permitindo ao governo americano a possibilidade de analisar qualquer tipo de intermediação feita através da internet, talvez travando de vez todo um sistema que demorou anos para se tornar efetivo e seguro. A expectativa é que, caso realmente seja aprovada, esta lei venha a ser contestada perante a Suprema Corte Norte Americana por infringir diretamente a Constituição Americana.

A Casa Branca declarou explicitamente que “não irá apoiar legislação que reduza a liberdade de expressão, que aumente o risco da cibersegurança ou que ponha em causa uma Internet global dinâmica e inovadora”. Os magnatas da mídia não gostaram das declarações, mas o que importa é que a tendência é que esta lei seja arquivada, até que uma nova tentativa de censura na internet surja.

J.R. Dib

Comentários

  1. Quer dizer, a internet se tornaria um saco! Não acho interessante, talvez uma lei mais elaborada, mas dessa forma não.

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  2. Muito Bom o artigo! Eu sou totalmente contra esse controle da pirataria virtual.
    Limitar o acesso de algo por pura questão de Propriedade intelectual na era da informação me parece um grande absurdo.
    As pessoas ainda não perceberam que, ao invés de bater de frente com as inovações tecnológicas, eles deveriam se adaptar aos novos paradigmas.
    Repensar toda a forma de produzir e transmitir conhecimento e ainda lucrar com isso.

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  3. Bom saber que a Casa Branca tem ALGUM bom senso. A gente já conquistou tanta coisa com a internet, cara. Essa lei não vai passar simplesmente porque TODO MUNDO depende da internet pra viver, trabalhar e tudo o mais hoje em dia, simples assim.

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