As prefeituras contra a banda larga

Matéria publicada no site IDG NOW:
http://idgnow.com.br/blog/plural/2014/02/28/as-prefeituras-contra-a-banda-larga/

Mesmo reconhecendo a importância da banda larga para o desenvolvimento econômico e bem estar social, muitas prefeituras no Brasil preferem criar barreiras artificiais para o investimento como forma de auferir ganhos oportunistas

A infraestrutura para prestação de serviços de banda larga fixa no Brasil ainda é incipiente. Nos grandes centros e em cidades menores, mesmo com alto nível de industrialização, a oferta é dependente dos serviços prestados pelas empresas de telefonia local, com o uso de suas redes de cobre.

É importante expandir as redes fixas com tecnologias de vanguarda, para incrementar a competição, melhorar serviços, preços e oferecer soluções com altas velocidades e confiabilidade. A demanda por serviços melhores é forte, tanto por empresas como por consumidores residenciais.

As redes fixas são importantes, também, para a internet móvel. A explosão de uso de serviços móveis exige ainda mais investimentos em redes fixas para dar vazão ao tráfego capturado pelas antenas.

Mesmo cientes do desafio que a implantação de redes de telecomunicações representa para a sociedade, muitas prefeituras preferem criar dificuldades, inclusive com a cobrança de taxas abusivas que inviabilizam ou reduzem o escopo de projetos que poderiam atender melhor a população e dinamizar a atividade econômica.

É paradoxal: por um lado, para atrair empresas, prefeituras oferecem incentivos fiscais, terrenos públicos, financiamentos, etc. Por outro, dificultam o avanço das telecomunicações, como se esta atividade não gerasse altos impostos, empregos e bem estar.

As prefeituras que criam essas dificuldades trocam o desenvolvimento do município por receitas imediatas, que sequer têm um grande impacto nas contas públicas. Não compensam, também, a perda que os cidadãos terão com serviços de telecomunicações inferiores.

Como as cobranças são feitas com base jurídica discutível, as operadoras são obrigadas a contestá-las. Isso gera custos burocráticos e dispersa esforços que poderiam estar concentrados na busca de eficiência das operações.

Algumas prefeituras parecem acreditar que estas receitas trarão benefícios imediatos ou vantagens políticas e os prejuízos sociais causados pela falta de investimentos não serão percebidos pelos eleitores. Sendo assim, há incentivo para o comportamento oportunista.

Como provavelmente poucos eleitores associam a insuficiência de banda larga aos obstáculos impostos às operadoras pelos prefeitos de suas cidades, há um incentivo oculto para o uso e abuso destes artifícios.

Para resolver o dilema vislumbramos dois caminhos: a efetiva atuação de outros agentes, a Anatel e o Congresso, por exemplo, lançando luzes sobre o problema e criando algum tipo de constrangimento para esse tipo de prática.

A Anatel, no cumprimento do seu mandato, poderia atuar política e institucionalmente questionando, nos fóruns adequados, práticas ilegítimas que afetam o desenvolvimento setorial.

O Congresso poderia ainda aperfeiçoar a legislação existente e eliminar qualquer brecha que possa ser percebida como oportunidade para cobranças indevidas. A TelComp e outras instituições já ofereceram propostas de projetos de lei federal para apoio ao desenvolvimento de redes o que nunca foi priorizado pelo Legislativo.

Outro caminho é engajar a população: até onde o eleitor sabe que decisões do prefeito de sua cidade afetam diretamente o custo e a qualidade dos serviços de telecomunicações que contrata?

João Moura Presidente Executivo da TelComp
As prefeituras contra a banda larga As prefeituras contra a banda larga Reviewed by Marcos Garcia on fevereiro 28, 2014 Rating: 5

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