Discussão de amanhã na Câmara pode tornar bloqueio do WhatsApp algo comum

Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Amanhã, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal.

No relatório final da comissão parlamentar sobre o assunto, existe a indicação de que os recentes episódios envolvendo a criptografia do WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado em dezembro de 2015) e até do iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho encontrado com um dos acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano passado), forçam a CPI a concluir que existe a necessidade da criação de um Projeto de Lei para incluir um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da Internet para os fins de:

“Determinar que filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responde solidariamente pelo fornecimento de dados requisitados judicialmente de empresas com atuação no país e cuja matriz esteja situada no exterior”... [leia mais]
Discussão de amanhã na Câmara pode tornar bloqueio do WhatsApp algo comum Discussão de amanhã na Câmara pode tornar bloqueio do WhatsApp algo comum Reviewed by Marcos Garcia on maio 03, 2016 Rating: 5

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